Política de Governança
Regulamentação
A política de governança está regulamentada, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Resolução n. 120-2019, de 26 de novembro de 2019, a qual estabelecera Política e o Sistema de Governança Institucional do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO).
Princípios
Efetividade, accountability, ética, foco na sociedade, cooperação intersetorial e gestão participativa e democrática.
Diretrizes
- focar o propósito da organização em resultados para cidadãos e usuários dos serviços;
- gerar sinergia entre as unidades organizacionais do PJRO, por meio do compartilhamento das experiências, conhecimentos e recursos;
- promover a comunicação ampla, voluntária e transparente dos procedimentos e dos resultados do PJRO, a fim de fortalecer o acesso público à informação;
- definir claramente as funções das organizações e as responsabilidades da alta administração e dos gestores, certificando-se de seu cumprimento;
- fortalecer e utilizar o modelo de gestão de riscos e de controle interno do PJRO, com o desenvolvimento de estratégias prioritárias de prevenção;
- assegurar que as áreas de TIC, Pessoas e Contratação adotem modelo de governança e realizem gestão de riscos;
- desenvolver uma cultura no ambiente de trabalho que incentive a cooperação entre as pessoas e a integração entre unidades, bem como que valorize a obtenção de resultados institucionais relevantes;
- equilibrar, na composição do corpo diretivo, continuidade e renovação;
- realizar ações ativas e planejadas de diálogo com a sociedade e de prestação de contas a ela, bem como de engajamento efetivo com organizações parceiras e partes interessadas;
- tomar decisões levando em consideração os possíveis impactos sociais e ambientais.
Clique nos links abaixo para acessar mais informações:
- PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 74 DE 23 DE MARÇO DE 2023. Estabelece a Política de Governança Organizacional do Conselho Nacional de Justiça.
- Comitê de Governança e Gestão Estratégica e de Riscos - CGGER.
- Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação multidisciplinar (CGTIC).
- INSTRUÇÃO N. 109/2023-TJRO. Dispõe sobre os procedimentos para padronização, elaboração, revisão e controle de atos normativos administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.
